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Notícias Jurídicas: Superior Tribunal de Justiça
Sem vínculo, homem poderá excluir sobrenome do pai e mudar registro
31/08/2022
Homem sem vínculo socioafetivo com o pai conseguiu a exclusão do sobrenome, bem como a alteração de registro civil para retirada do nome do pai e dos avós paternos. Pedido foi deferido pela juíza de Direito Débora Gerhardt de Marque, da vara...
Juiz nega fraude na venda de imóveis a preço inferior ao de mercado
31/08/2022
O juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas da 23ª vara Cível de Brasília/DF julgou improcedente o pedido de credora para anular negócio celebrado por empreiteira, que consistiu na venda de obra inacabada por valores abaixo do praticado no...
Pai indenizará filho que teve nome negativado por não pagar faculdade
31/08/2022
Um pai se comprometeu, em acordo judicial, a arcar com a faculdade do filho. Mas, ante problemas financeiros, e a falta de comprometimento do filho nos estudos, acabou deixando de pagar as parcelas, atitude que resultou na negativação do nome do...
STF valida lei do AM que prevê estímulo à doação de sangue em faturas
31/08/2022
O plenário do STF, por maioria, reconheceu a constitucionalidade da lei 4.658/18, do Estado do Amazonas, que obriga empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet a inserirem, nas faturas de consumo,...