Homem sem vínculo socioafetivo com o pai conseguiu a exclusão do sobrenome, bem como a alteração de registro civil para retirada do nome do pai e dos avós paternos. Pedido foi deferido pela juíza de Direito Débora Gerhardt de Marque, da vara...
O juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas da 23ª vara Cível de Brasília/DF julgou improcedente o pedido de credora para anular negócio celebrado por empreiteira, que consistiu na venda de obra inacabada por valores abaixo do praticado no...
Um pai se comprometeu, em acordo judicial, a arcar com a faculdade do filho. Mas, ante problemas financeiros, e a falta de comprometimento do filho nos estudos, acabou deixando de pagar as parcelas, atitude que resultou na negativação do nome do...
O plenário do STF, por maioria, reconheceu a constitucionalidade da lei 4.658/18, do Estado do Amazonas, que obriga empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet a inserirem, nas faturas de consumo,...
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