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Notícias Jurídicas: Superior Tribunal de Justiça
STJ: Pai é condenado em R$ 30 mil por abandono afetivo da filha
31/08/2022
A 3ª turma do STJ determinou que um pai pague indenização por danos morais de R$ 30 mil à sua filha, em razão do rompimento abrupto da relação entre os dois quando a garota tinha apenas seis anos de idade. Em razão do abandono afetivo,...
Município indenizará pedestre que sofreu acidente em buraco de calçada
31/08/2022
Pedestre consegue na Justiça indenização de R$ 5 mil, por danos morais, do município de São Paulo/SP após ter sofrido acidente em buraco de calçada sem manutenção. A decisão é do juiz de Direito Orlando Gonçalves de Castro Neto, da 3ª...
TSE proíbe porte de armas a cem metros de locais de votação
31/08/2022
Nas 48 horas que antecedem a eleição, no dia do pleito e nas 24 horas que o sucedem, não será permitido o porte de armas nos locais de votação e no perímetro de cem metros que os envolve, salvo aos integrantes das forças de segurança em...
ITR 2022: Receita Federal recebeu quase 2 milhões de declarações em 15 dias
30/08/2022
A Receita Federal declarou que, até esta segunda-feira (29), recebeu 1.890.192 de envios referentes à Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2022.O prazo para entrega começou há duas semanas, no dia 15 de agosto, e...