A 4ª do STJ entendeu que, para a cobrança de alimentos, é cabível a cumulação das medidas de coerção pessoal (prisão) e de expropriação patrimonial (penhora) no âmbito do mesmo procedimento executivo, desde que não haja prejuízo ao...
O salário-família é um benefício que consiste em um valor adicional pago além do salário dos trabalhadores que cumpram os requisitos.Empregados de empresas, empregados domésticos e trabalhadores avulsos têm direito a receber o benefício...
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em decisão monocrática, concedeu Habeas Corpus para anular as provas e trancar a ação penal contra um homem preso em flagrante e denunciado por tráfico de drogas após ter seu domicílio violado com base...
Plano de saúde deve autorizar realização de cirurgia bariátrica a mulher com obesidade grau 3. Assim determinou o juiz de Direito Felipe Pinelli Pedalino Costa, da 2ª vara Cível da Regional da Leopoldina/RJ, ao deferir liminar.A autora buscou...
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