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Notícias Jurídicas: Superior Tribunal de Justiça
Seguro-viagem não precisa cobrir continuidade de tratamento no Brasil
30/08/2022
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, entendeu que, salvo disposição contratual, a seguradora de viagem não pode ser responsabilizada pelos gastos com tratamento médico realizado no Brasil em razão de acidente sofrido pelo segurado durante sua...
Senacon: 23 bancos serão investigados por possível fraude em cartões de crédito consignado
29/08/2022
Possíveis fraudes em cartões de crédito consignado estão na mira do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nesta semana, foi aberta uma investigação de 23 instituições financeiras.As investigações mostram que a fraude é na...
Projeto amplia a duração de estágio de estudantes
29/08/2022
O Projeto de Lei 1843/22 aumenta a duração dos contratos de estágio que passam a poder ser estendidos até o fim do curso. Hoje, a duração do estágio na mesma empresa não pode exceder dois anos.Segundo o autor, deputado Lucas Gonzalez...
Arrecadação federal bate recorde e recolhe R$ 202,59 bilhões no mês de julho
29/08/2022
A arrecadação com impostos e contribuições atingiu R$ 202,59 bilhões em julho deste ano, de acordo com balanço divulgado pela Receita Federal, o resultado representa alta real (descontada a inflação) de 7,47% na comparação com o mesmo...