Jurisite

Notícias Jurídicas: Superior Tribunal de Justiça


Para MPCon, R$ 303 fixado como mínimo existencial é insuficiente

26/08/2022

Em carta aberta, membros do MPCon - Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor defenderam que o valor de R$ 303, fixado como mínimo existencial através do decreto 11.150/22, é insuficiente para assegurar a sobrevivência digna de...

STF volta a julgar se apenas MP pode propor ação de improbidade

26/08/2022

Nesta quarta-feira, 25, o STF deu continuidade ao julgamento sobre constitucionalidade de norma que assegura apenas ao MP a legitimidade para ajuizar ação de improbidade.Até o momento, há cinco votos pela inconstitucionalidade das normas e...

Juiz anula questões com erro grosseiro e candidato segue em concurso

26/08/2022

O juiz de Direito Guilherme Rodrigues de Andrade, do JEC de Niterói/RJ, concedeu liminar para anular duas questões em prova de concurso público por erro grosseiro, exceção pela qual o Judiciário pode interferir em questões de certame. A...

Quatro anos de LGPD e como estamos?

25/08/2022

Nesta semana, a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (nº 13.709/2018), completou quatro anos. Uma publicação sem muito alarde e cercada de desconhecimento e desconfiança, o que é compreensível diante da pouca cultura brasileira no que...

Localização

Santa Cruz do Rio Pardo

Av. Tiradentes, 360
2º Andar, Sala 24 - Centro
Santa Cruz do Rio Pardo / SP

Localização

São Paulo

Av. Domingos Odália Filho, 301
Conj 1101 - 1105
Osasco / SP

Olá,

Chame-nos para conversar!