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Notícias Jurídicas: Superior Tribunal de Justiça
A operação do Open Banking dentro do contexto da LGPD
25/08/2022
Com o Open Banking (Banco Aberto), tecnicamente todas as instituições financeiras podem se comunicar entre si. Trata-se de um mecanismo de compartilhamento de dados e informações de usuários entre diferentes instituições autorizadas pelo...
Segunda mulher no cargo, Maria Thereza assume presidência do STJ
25/08/2022
A futura presidente do STJ é natural de São Paulo, onde iniciou a trajetória acadêmica e profissional. Mestre e doutora em Direito Processual pela USP - instituição na qual também leciona -, tem especialização em Direito Penal Econômico...
Lei estadual sobre prestação de contas de entidade sindical é inconstitucional
25/08/2022
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional lei do Distrito Federal que determinava a publicação, na internet, das ações e prestações de contas relativas às contribuições e demais verbas recebidas por entidades sindicais.A decisão...
Brasil 247 não terá que indenizar Hang por texto com críticas a bilionários
24/08/2022
A configuração do dano moral apenas pode ocorrer no caso da dor, do vexame, da angústia profunda ou humilhação que fujam da normalidade e interfiram intensamente na esfera personalíssima da pessoa.Com esse entendimento, a 9ª Câmara de...