Serão transferidos para o TRF-6 aproximadamente 174 mil processos, o que representa 27% do acervo da 1ª região.O evento contou com a presença de autoridades dos três Poderes e de personalidades do mundo jurídico e político, entre elas o...
Para a 3ª turma do STJ, o imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens do divórcio de um casal que se separou de fato durante o prazo restritivo, sendo indiferente se a sentença de divórcio foi proferida...
Os desembargadores da 8ª turma Cível do TJ/DF mantiveram sentença que condenou a mãe de aluna de uma universidade particular a pagar indenização por danos morais por ter agredido e ofendido uma professora dentro do ambiente escolar.A...
A 1ª turma do TST rejeitou o exame do recurso de revista de uma jornalista contra decisão que indeferiu seu pedido de diferenças salariais pelo acúmulo de função como fotógrafa em um centro de pesquisa em Brasília/DF.Na reclamação...
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