Jurisite
Notícias Jurídicas: Superior Tribunal de Justiça
Juiz nega dano material por mala extraviada e sugere venda de produtos
18/08/2022
O juiz de Direito Luiz Carlos de Miranda, da 14ª vara Cível de Brasília/DF, negou danos materiais a passageiro que teve mala extraviada, mas recebeu seus pertences em menos de 21 dias.De acordo com o magistrado, a companhia aérea observou o...
STF volta a analisar retroatividade da lei de improbidade
18/08/2022
Nesta quarta-feira, 17, o STF voltou a julgar se a nova lei de improbidade administrativa (lei 14.230/21) retroage ou não para ações já julgadas e para as em andamento. A Corte também deve definir se as alterações legais retroagem para...
Transporte internacional: Seguradora não se submete à cláusula de foro
18/08/2022
Segurador sub-rogado não se submete à cláusula de eleição de foro em contrato internacional de transporte entre segurado e transportador. Assim decidiu o TJ/SP em duas decisões recentes.No primeiro processo, a seguradora celebrou com uma...
Negada reintegração e indenização a porteiro contaminado por covid
18/08/2022
A 8ª câmara do TRT da 15ª região manteve, por unanimidade, a decisão de 1º grau que indeferiu os pedidos de reintegração e indenização a um porteiro contaminado por coronavírus, e que alegou ter sido dispensado de forma discriminatória....