A 3ª turma do STJ deu provimento a recurso em ação de cobrança de comissão de corretagem e determinou que Tribunal de origem analise mérito da apelação. Acordão havia negado provimento a agravo ao considerar que a defesa não levou aos...
A juíza de Direito Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 5ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia/GO, concedeu a candidato o direito de retornar para as próximas etapas de certame do qual foi eliminado de maneira irregular.Consta nos autos...
O TRF da 2ª região decidiu retirar da Justiça Federal e mandar para a Justiça estadual do Rio o processo que apura os fatos investigados na operação Cadeia Velha, envolvendo um suposto esquema de pagamento de propinas para deputados da Alerj -...
O juiz de Direito Frederico dos Santos Messias, da 4ª vara Cível de Santos/SP determinou que Cartório de Registro Civil altere nome e gênero de pessoa que se identifica como "gênero não especificado/agênero/não binário".Para o juiz, há uma...
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