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Notícias Jurídicas: Superior Tribunal de Justiça


Pantera Alimentos tem pedido de recuperação judicial aceito

17/08/2022

Com o auxílio do escritório Moraes Jr. Advogados, a Pantera Alimentos acaba de ter o processamento do seu pedido de recuperação judicial deferido.A ação movida pelo escritório, e autorizada pela juíza da 2ª Vara de Itu/SP, garante a...

Gilberto Barros é condenado à prisão por dizer que bateria em gays

17/08/2022

A juíza de Direito Roberta Hallage Gondim Teixeira, da 4ª vara Criminal da Barra Funda/SP, condenou o apresentador Gilberto Barros a dois anos de prisão por comentário homofóbico feito durante o programa "Amigos do Leão" e exibido em seu canal...

Deputado quer suspender decreto que fixa em R$ 303 mínimo para viver; entenda

16/08/2022

O deputado federal Gustavo Fruet (PDT) entrou com uma medida no Congresso para suspender os efeitos do decreto que regulamenta a Lei do Superendividamento e estabelece o valor mínimo para se viver em 25% do salário mínimo vigente, o que hoje...

Auxílio Taxista: mais de 200 mil trabalhadores recebem parcela dobrada nesta terça-feira (16)

16/08/2022

Nesta terça-feira (16), 245 mil taxistas recebem as duas primeiras parcelas do novo Auxílio Taxista, benefício concedido pelo governo por meio da PEC dos Benefícios para compensar o aumento dos combustíveis no país neste ano.O auxílio será...

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