Alguns regimes aduaneiros especiais já foram tema da coluna. Hoje vamos analisar uma das modalidades do gênero admissão temporária, qual seja a admissão temporária para utilização econômica. Se determinada empresa brasileira estiver...
Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. O enunciado, cristalizado na Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, não teve sua aplicação...
A 8ª turma do TST declarou a nulidade dos atos processuais, a partir da audiência inaugural, em processo em que foi aplicada a uma empresa de laticínios a pena de confissão ficta (em que os fatos alegados pela parte contrária são presumidos...
O TRE/SP deferiu o registro de candidato a deputado estadual que pretendia usar o nome de urna "Paulo Bosta". Por 4 a 3, o Tribunal considerou que o nome de urna pretendido pelo candidato não é ridículo, irreverente ou atenta contra o pudor,...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48
.png)