O Estado de SP terá de fornecer o medicamento Dupixent para paciente que possui asma grave. Decisão é do juiz de Direito Marcio Ferraz Nunes, da 16ª vara de Fazenda Pública, ao considerar que fica a critério do médico que acompanha a paciente...
A 5ª turma do STJ anulou decisão do TJ/PR que considerou um desembargador impedido para atuar como revisor em apelação criminal, pelo fato de ter sido vencido, na condição de relator originário, no julgamento de um habeas corpus anterior...
O juiz de Direito Richard Robert Fairclough, da vara única de Mangaratiba, na Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro, recebeu a denúncia proposta pelo MP/RJ e decretou, nesta segunda-feira, 15, a prisão preventiva de Leonardo Gualandi da Silva...
Em plenário virtual, os ministros do STF invalidaram norma expedida pelo Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP que vedava ao juiz plantonista a conversão do auto de prisão em flagrante em diligência. Prevaleceu entendimento do relator, Dias...
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