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Notícias Jurídicas: Superior Tribunal de Justiça


Estado deve indenizar em R$ 600 mil família de vítima da chacina de Osasco

15/08/2022

Por verificar a responsabilidade estatal por omissão na escolha ou na fiscalização de seus agentes, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação do estado de São Paulo a indenizar os pais,...

STJ: Magistrado vencido em julgamento anterior não pode ser impedido

15/08/2022

A 5ª turma do STJ anulou decisão do TJ/PR que considerou um desembargador impedido para atuar como revisor em apelação criminal, pelo fato de ter sido vencido, na condição de relator originário, no julgamento de um habeas corpus anterior...

Comissões discutem adoção de protocolo clínico no SUS para prevenir retinopatia diabética

15/08/2022

As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promovem audiência pública na quarta-feira (17) para discutir a implementação do Protocolo Clínico de Retinopatia Diabética no...

Proposta estabelece piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes

15/08/2022

O Projeto de Lei 1955/22 estabelece piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes. Esse valor deverá ser atualizado no mês de sanção da futura lei conforme a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde julho de...

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