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Notícias Jurídicas: Superior Tribunal de Justiça
PDT questiona no STF consignado a beneficiários de programas sociais
15/08/2022
O PDT ajuizou, no STF, a ADIn 7.223, com pedido de liminar, contra a alteração nas regras dos empréstimos consignados. Entre elas está a autorização para que beneficiários do BPC - Benefício de Prestação Continuada e de programas...
Sabine Boghici, acusada de dar golpe milionário na mãe, seguirá presa
15/08/2022
A Justiça do Rio de Janeiro manteve a prisão temporária de Sabine Coll Boghici, acusada de aplicar um golpe milionário, de mais de R$ 720 milhões, na própria mãe de 82 anos, viúva do colecionador de arte Jean Boghici.Na decisão, a juíza...
Operadora deve indenizar casal por chip de celular clonado
15/08/2022
A Justiça da Capital condenou uma operadora de telefonia a pagar indenização por danos morais e materiais a um casal de clientes que foi vítima de um golpe conhecido como "SIM Swap".Trata-se de uma prática em que os fraudadores clonam o chip de...
Juiz arquiva denúncias contra Lula e Dilma por obstrução à Lava Jato
15/08/2022
Por falta de provas, o juiz Federal substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª vara Federal Criminal da SJ/DF, rejeitou denúncia contra o ex-ministro Aloizio Mercadante por obstrução de justiça na operação Lava Jato. O magistrado também...