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Notícias Jurídicas: Superior Tribunal de Justiça
Ministro Barroso suspende lei que definiu piso salarial de enfermagem
05/09/2022
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu neste domingo, 4, o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade...
Juiz autista buscou magistratura após irmã ser vítima de feminicídio
02/09/2022
Oriundo de família humilde da periferia de Volta Redonda/RJ, muitas vezes com apenas arroz e feijão em casa, estudante de escola pública e com dificuldade de relacionamento.Assim foi a infância de Ricardo Fulgoni. O menino, que tinha dificuldade...
PGR é contra levantar sigilo de conversas entre Aras e empresários
02/09/2022
A PGR se manifestou nesta quarta-feira, 31, contra o pedido de levantamento de sigilo de conversas entre o procurador-Geral, Augusto Aras, e empresários bolsonaristas que defenderam um golpe de Estado em caso de vitória de Lula nas eleições....
Apagão no Amapá: Para juiz, isenção de energia compensou danos morais
02/09/2022
Danos morais de consumidora prejudicada pelo apagão do Amapá foram devidamente reparados pela isenção de fatura elétrica nos 30 dias anteriores da publicação da MP 1.010/20 (convertida na lei 14.146/21). A decisão é do juiz Federal...