Por unanimidade, a 4ª turma do STJ manteve a condenação do ex-procurador da República Deltan Dallagnol a pagar indenização por danos morais de R$ 75 mil a Lula, em razão de entrevista coletiva concedida em 2016, na qual utilizou o...
O Supremo Tribunal de Justiça (STF) decidiu que é proibido que um servidor público receba menos de um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022), mesmo se tiver jornada reduzida de trabalho.A decisão, tomada em uma sessão virtual concluída na última...
Perdeu a validade no último domingo (7) a medida provisória (MPV) 1.110/2022, que estabeleceu novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos empregadores domésticos e adicionou regras relacionadas ao Programa de Simplificação do...
Questões trabalhistas e previdenciárias estão na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (10), a partir das 11h. Os senadores analisarão três projetos de lei e quatro requerimentos. A reunião será semipresencial.Umas...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48
.png)