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Notícias Jurídicas: Superior Tribunal de Justiça


Recuperação tributária sobre o diesel

08/08/2022

A redução das alíquotas do PIS e da COFINS sobre o Diesel não beneficiou só os consumidores. Surge uma nova oportunidade para os revendedores recuperarem o crédito de PIS e COFINS sobre suas aquisições. Vamos entender o caso.O...

Produtos comercializados pela ZFM geram créditos de PIS e COFINS

08/08/2022

A aquisição de produtos destinados à comercialização, por empresas situadas na ZFM, é realizada com alíquota zero de PIS e COFINS, o que, segundo o entendimento da Receita Federal do Brasil, impediria o direito à apuração de créditos...

ICMS: SP vai usar nota de contribuinte para liberar crédito acumulado

08/08/2022

Foi regulamentado o método de classificação dos contribuintes para agilizar a devolução de crédito acumulado de ICMS no programa Nos Conforme, da Secretaria de Fazenda de São PauloO modelo propõe que as empresas sejam classificadas de...

TRT-3 reverte justa causa de empregado que chutou cachorro da empresa

08/08/2022

A Justiça do Trabalho manteve a reversão da dispensa por justa causa aplicada ao trabalhador que chutou o cachorro da empregadora, que é uma indústria química em Vespasiano/MG. A decisão é dos integrantes da 7ª turma do TRT da 3ª região,...

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