A 74ª vara do Trabalho de São Paulo condenou uma ótica que funciona no Shopping Ibirapuera a indenizar, em R$ 5 mil, uma vendedora vítima de gordofobia. A Justiça também reconheceu a rescisão indireta entre a trabalhadora e a empresa.No...
O juiz de Direito Wagner Gomes Pereira, da 1ª vara Cível de Caiapônia/GO, suspendeu o leilão de um imóvel urbano por desatualização do laudo de avaliação. De acordo com o magistrado, promover a venda do bem por preço inferior ao do mercado...
A 4ª turma do STJ, sob relatoria da ministra Isabel Gallotti, concluiu, de forma unânime, que a lei de propriedade industrial não foi aplicada corretamente em caso de apuração de infração de patente por equivalência contra a Vibra Energia,...
Em sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira, 1, a 18ª câmara de Direito Público do TJ/SP, em decisão unânime, negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo município de São Paulo contra o direito das sociedades de...
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