O juiz leigo Giordano Bruno Linhares de Melo, do Juizado Especial Misto de Santa Rita/PB, não acolheu a pedido de desistência de ação em que um homem pleiteava danos morais por ter sido incluído na lista de consumidores inadimplentes. A...
Por razões humanitárias e para garantir a proteção integral da criança, a 5ª turma do STJ, por maioria, decidiu que a concessão de prisão domiciliar às mulheres com filhos de até 12 anos não depende de comprovação da necessidade dos...
O juiz Federal Frederico José Pinto de Azevedo, da 3ª vara da JF/PE, determinou o abatimento de 1% no contrato do Fies de médico atuante em região carente. O magistrado observou que o profissional demonstrou os devidos requisitos para o...
O banco digital Nubank terá de indenizar cliente que teve celular e carteira roubados e foi alvo de transferências, via Pix, no valor de R$ R$ 6.690. A consumidora receberá danos materiais e morais. Decisão é do juiz de Direito Paulo Baccarat...
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