Proteger direitos de usuários de transporte aéreo como a marcação gratuita de assentos e garantir transparência nos preços das passagens é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 1.522/2022, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que aguarda...
A juíza Federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª vara Federal de Curitiba/PR, determinou que a OAB/PR se abstenha de exigir anuidades acima do valor previsto em lei, bem como restituir o valor cobrado dos últimos três anos de anuidades a duas...
O Burger King foi condenado a pagar indenização por danos morais por dar a empregado lanche incompleto para refeição como forma de puni-lo. A decisão é da juíza do Trabalho substituta Lais Cerqueira Tavares, da 14ª vara do Trabalho de São...
Aguarda votação, após o recesso parlamentar, o PL 3.723/2019, que altera as regras de registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). As mudanças incluem o fim da marcação nas...
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