Em meados dos anos noventa Norberto Bobbio escreveu em um de seus textos que "não há democracia sem costume democrático". Em outros termos, pode-se dizer que a democracia, enquanto regime político e fundamento jurídico de um Estado...
Sucessivas interrupções do pagamento do benefício previdenciário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ultrapassam a esfera econômica e patrimonial. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
Em 2023, beneficiários do Auxílio Brasil devem esperar parcelas menores do benefício social em comparação ao que deve ser pago até o final de 2022. No próximo ano, o valor pago deve ser de R$400 por família, sem o adicional de R$200 proposto...
Aguarda votação em Plenário projeto (PL 1.903/2022) que estabelece novas faixas de trabalho e repouso dos empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e na movimentação de mercadorias em ambiente com temperatura inferior a...
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