A Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre deste ano, o Projeto de Lei 6299/02, do Senado, que permite a concessão de registro temporário de agrotóxicos no Brasil se o prazo de dois anos não for cumprido para analisar o pedido.As...
O governo disponibilizou uma versão beta para o novo leiaute do eSocial na versão 1.1. A versão ainda deve passar por várias etapas até ser oficializada em portaria ministerial, mas, enquanto isso, o novo leiaute poderá ser testado,...
A Receita Federal disponibilizou nesta sexta-feira (22) a versão 1.3 do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) de 2022.A atualização segue o disposto no Ato Declaratório Executivo Cofis nº 72/2022,...
O Sindicato de Bancários do Maranhão (Seeb-MA) e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos, ligado à Arquidiocese de São Paulo, representados pelo escritório Márlon Reis, protocolaram uma ação para pedir indenização por dano moral coletivo...
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