O Projeto de Lei 1586/22 determina a cobrança de Imposto de Exportação sobre um conjunto de alimentos estratégicos para a dieta básica dos brasileiros quando houver algum risco ao abastecimento interno. O texto em análise na Câmara dos...
Três medidas provisórias (MPs) deverão ser analisadas pelo Congresso Nacional até 7 de agosto, ou perderão a validade: a que disciplina o trabalho híbrido (presencial e remoto); a que autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em...
A Medida Provisória (MP) 1.108, editada em 25 de março e que trata do auxílio-alimentação, além de regulamentar o regime de trabalho remoto (home office), pode ganhar uma nova regra sobre pagamento do auxílio.O relator da MP, deputado Paulo...
Um motorista com deficiência que tem um carro hoje avaliado em mais de R$ 100 mil teve a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 concedida pela Justiça de São Paulo.O caso chama atenção porque, pelas...
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