O TJ/SC confirmou sentença que negou direito à indenização por danos materiais e morais a um motociclista que bateu contra um boi, em via pública, em cidade da Grande Florianópolis. A 3ª câmara Civil, em matéria sob a relatoria do...
Rescindido o contrato por prazo determinado sem justa causa e antes do inicialmente previsto, o jovem aprendiz tem direito à indenização equivalente à metade da remuneração que receberia até o término do vínculo empregatício. Foi o que...
A 2ª turma do TRT da 2ª região manteve justa causa aplicada a ex-funcionária de petshop que maltrata animais. O colegiado concluiu pelo mau procedimento e desídia pela negligência reiterada no exercício das funções, pois a trabalhadora já...
O Congresso Nacional estabeleceu, nesta terça-feira (12), por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o valor do salário mínimo de 2023, que será de R$1.294.Com isso, os brasileiros que ganharam 1,5 salário mínimo (equivalente a R$...
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