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Notícias Jurídicas: Supremo Tribunal Federal
Passageiro acusado de ameaça aérea é absolvido; "bombas" eram coxinhas
26/02/2025
A Justiça Federal do Paraná absolveu um passageiro acusado de atentado contra a segurança do transporte aéreo por dizer que transportava "bombas"...
STF mantém decisão de Dino que liberou emendas com regras mais rígidas
03/12/2024
Por unanimidade, o STF votou nesta segunda-feira, 2, para referendar a decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas...
1ª turma do STF cassa vínculo entre motorista e transportadora
13/11/2024
1ª turma do STF, por maioria, acolheu reclamação e anulou decisão do TRT da 4ª região que havia reconhecido vínculo empregatício entre um...
Anvisa pode proibir produtos manipulados à base de cannabis? STF decide
12/11/2024
O STF analisará a legalidade de uma resolução da Anvisa que impede as farmácias de manipulação de vender produtos derivados de cannabis. De...