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Notícias Jurídicas: Supremo Tribunal Federal
STF deve julgar lei das bets no primeiro semestre de 2025
12/11/2024
O ministro Luiz Fux, do STF, relator da ADIn 7.721, que trata dos impactos das apostas online no Brasil, afirmou nesta segunda-feira, 11, que o...
STF invalida tese da legítima defesa da honra em crime de feminicídio
02/08/2023
Nesta terça-feira, 1º, o STF julgou inconstitucional a tese da legítima defesa da honra para crimes de feminicídio. Por unanimidade, a Corte...
STF analisa lei que obriga planos de saúde a cobrir exames de nutricionistas
02/05/2023
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) moveu, no Supremo...
Após decisão do STF, juízes, advogados e MP ainda têm prisão especial
03/04/2023
Na última sexta-feira, 31, o STF derrubou dispositivo do CPP que concedia prisão especial para quem tem curso superior, até decisão penal...