Com base no dever da instituição de ensino de ser transparente na orientação dos alunos sobre a estrutura e a especificidade de seus cursos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou uma universidade por não ter esclarecido...
Os presos que já trabalhavam ou estudavam antes da epidemia da Covid-19 e, apenas em razão dela, viram-se impedidos de continuar com essas atividades terão direito a computar o período de restrições sanitárias para fins de remição de...
A senadora e candidata a presidente Simone Tebet (MDB) defende que o Supremo Tribunal Federal deixe de ser uma corte criminal e se concentre no julgamento de matérias constitucionais. Ela também diz ser preciso respeitar a lista tríplice para a...
A juíza de Direito substituta Mônica Bonelli Paulo Prazeres, da 1ª vara da Fazenda Pública de Florianópolis/SC, deferiu liminar e suspendeu os efeitos da decisão administrativa do Procon que interrompeu as atividades de uma administradora de...
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