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Notícias Jurídicas: Supremo Tribunal Federal
Caixa deve pagar valor proporcional a construtora por obra inacabada
15/09/2022
A 6ª turma do TRF-1 manteve a sentença que condenou a Caixa Econômica Federal a pagar uma construtora contratada para realizar as obras de mil casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida, no município de Tucuruí/PA, pelo valor...
Cliente consegue liminar para cessar descontos de banco em benefício
15/09/2022
O juiz de Direito Isaías Vinícius de Castro Simões, da Itaparica/BA, em liminar, determinou que banco suspenda desconto em benefício previdenciário de cliente que alega não ter contratado empréstimo com reserva de margem consignável, mas,...
Entidade entrega aos candidatos propostas sobre advocacia pública federal
14/09/2022
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) vem apresentando, aos candidatos que concorrem às eleições deste ano, propostas para aperfeiçoamento da advocacia pública.O material será entregue a todos os presidenciáveis e...
Partido que apresenta candidatura única feminina é dispensado de cumprir cota
14/09/2022
Para proteger a boa-fé do partido que pretendeu privilegiar a participação politica feminina nas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu relativizar a cota de gênero prevista na lei e permitir que o Unidade Popular (UP) registre apenas...