A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da empresa paulista NR Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. contra sua condenação à revelia diante da não apresentação de defesa após o cancelamento da primeira...
O Reino Unido e o Brasil anunciaram a primeira rodada de negociações de um possível Acordo para Evitar a Dupla Tributação (ADT), que acontecerá de 12 a 16 de setembro de 2022.Um ADT é um acordo bilateral para abordar como cada país irá...
O MPF ajuizou ação com pedido de liminar para que a Justiça determine à União e à Funai que concluam imediatamente a demarcação da Terra Indígena Potiguara de Monte Mor, localizada no litoral norte da Paraíba, entre os municípios de Rio...
Medidas coercitivas atípicas - como a apreensão de passaporte de pessoa inadimplente - podem ser impostas pelo tempo suficiente para dobrar a renitência do devedor, de modo a efetivamente convencê-lo de que é mais vantajoso cumprir a...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48
.png)