Jurisite
Notícias Jurídicas: Supremo Tribunal Federal
Juiz impede CPFL de negativar ou cortar energia de consumidor
13/09/2022
O juiz de Direito Fábio Luís Castaldello, do JEC de Indaiatuba/SP, deferiu liminar para determinar que a CPFL não negative o nome do autor, nem realize corte no fornecimento de energia, por cobrança que ele alega ser indevida.O problema diz...
TRT-1: Impenhorabilidade do bem de família não é absoluta
12/09/2022
A impenhorabilidade do imóvel residencial não é absoluta, dependendo da análise do caso concreto. Assim concluiu a 9ª turma do TRT da 1ª região no julgamento de um agravo de petição interposto pelo dono de um imóvel penhorado na Justiça...
TJ/DF: Dono de cachorro indenizará mulher que foi mordida no rosto
12/09/2022
A 1ª turma recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o dono de um golden retriever a indenizar uma mulher que teve ferimentos na orelha após ser atacada pelo cachorro. O colegiado lembrou que o detentor da guarda...
Justiça obriga faculdade a antecipar semestre de aprovado em concurso
12/09/2022
O TJ/RS determinou que uma faculdade autorize a matrícula de um aluno, aprovado em concurso público, em todas as disciplinas pendentes, para que ele cole grau no curso ainda neste ano. A liminar foi concedida pelo desembargador Pedro Luiz Pozza,...