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Notícias Jurídicas: Trabalhista
TST reconhece estabilidade a grávida em contrato de experiência
02/12/2024
A 8ª turma do TST reconheceu o direito à estabilidade gestacional a uma operadora de atendimento aeroviário de Guarulhos/SP, dispensada durante o...
TRT-10 nega vínculo empregatício entre músico e cantor Fagner
14/11/2024
A 2ª turma do TRT da 10ª região negou provimento ao recurso ordinário interposto por músico e manteve a sentença que julgou improcedente o...
Empresa é condenada por obrigar mãe a voltar uma semana após dar à luz
14/11/2024
Empresa de gestão de negócios deverá indenizar em R$ 15 mil por danos morais a trabalhadora que foi privada de seu direito à...
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14/11/2024
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