Comissão de juristas da Lei do Impeachment retoma trabalhos nesta sexta

A comissão de juristas criada pelo Senado para revisar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) retoma as atividades após o recesso nesta sexta-feira (5), a partir das 11hs.

Instalada em março de 2022, a comissão é presidida por Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Também faz parte do grupo o ex-senador Antonio Anastasia, que hoje é ministro do Tribunal de Contas da União (veja a composição completa do colegiado).

Essa comissão de juristas foi criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por meio de um ato publicado em fevereiro: ATS 3/2022. O objetivo é que seja elaborado um anteprojeto que atualize a a Lei do Impeachment, que define os chamados crimes de responsabilidade e regula o processo de impeachment de presidentes da República e outras autoridades.

Essa lei foi promulgada durante a vigência da Constituição de 1946, mas não foi inteiramente incorporada pela Constituição de 1988.