Como pagar menos impostos na sua empresa? Entenda o que é elisão fiscal

Uma das maiores dificuldades que um empresário enfrenta ao longo de sua jornada empreendedora é ter que enfrentar as altas cargas tributárias. E quando estamos falando do Brasil este cenário só piora. Isso porque a legislação tributária no país é altamente complexa. Para complicar este quadro, há uma quantidade enorme de tributos. Isso faz com que se já crie uma grande barreira para todas as pessoas que pretendem começar seu próprio negócio dentro da legalidade. Assim, saber como pagar menos impostos é o que todo mundo busca.

Neste post, iremos dar dicas de como driblar pelo menos parte destes obstáculos dentro da lei. Ou seja, vamos mostrar como diminuir os impostos da sua empresa através de pequenas e simples mudanças no planejamento fiscal e tributário do seu negócio. E o mais importante: sem sonegar, é claro.

O que é elisão fiscal?

Já que estamos falando em diminuir os impostos (como isso soa bem, não?), é necessário conhecer o conceito de Elisão Fiscal. Esse nome bonito é o termo mais técnico para designar o conjunto de ações e estratégias para se diminuir a carga tributária e pagar menos impostos estando dentro da lei.

Não confundir com seu irmão quase gêmeo de nome, Evasão Fiscal. Este, aliás, é exatamente o oposto da Elisão Fiscal. Trata-se também de pagar menos impostos, porém de forma ilícita. Em outras palavras, está relacionado diretamente à prática de sonegação de impostos.

Como pagar menos impostos?

Bom, se a resposta fosse simples, não haveria tanta gente, tantos empreendedores insatisfeitos com as altas taxas que pagam hoje em suas empresas. Realmente, uma boa parte do faturamento o empresário vê se perdendo, e isso dói. A resiliência vai sendo testada e minada aos poucos até que muitos chegam até a desistir do negócio. Sim! Esse é o motivo de muitas empresas fecharem, justamente porque outra coisa não fecha: a conta!

Mas a boa notícia é que existem técnicas e algumas dicas simples para você começar a pagar menos impostos na sua empresa. Vamos falar sobre um correto planejamento tributário, sobre a importância de escolher o modelo de regime correto para sua empresa, da diferença entre ter pró-labore e retirar dividendos e como isso influencia nos impostos, de se manter em dia com o governo, dos benefícios fiscais e de outros assuntos.

Claro que para colocar em prática essas ações da maneira mais correta possível, você precisará de um profissional de contabilidade para te ajudar. Mas aqui nossa ideia é te instruir para já chegar preparado e munido de informações relevantes sobre o tema quando for conversar com o seu contador. Então vamos a algumas dicas importantes:

Fazer um bom planejamento tributário

Não adianta uma empresa ter um plano de negócios perfeito sem um planejamento tributário à altura. Isso é fato! Sem isso, nada dará certo. Mas como fazer? Bom, alguns pontos principais para dar um norte:

Defina o seu faturamento mensal, despesas e custos. E pense na sua margem de lucro, no seu salário, o pró-labore, e coloque no papel, fazendo assim um fluxo de caixa.

Você terá colaboradores? Qual será o quadro de funcionários? Quantos serão? E como será a folha de pagamento deles?

Faça uma planilha e um calendário de impostos. E defina o que é de sua obrigação pagar e quando pagar. Desta forma, você poderá ter uma visão mais clara do cenário e definirá o que foi pago de forma indevida, obtendo assim uma possível realocação de dívida.

Cogite dividir sua empresa. Se sua empresa tem um leque de atividades muito extenso, a divisão de sua empresa pode ser uma opção interessante. Essa estratégia pode fazer com quem você tenha um controle maior sobre o regime tributário ideal para cada uma delas. Assim, é possível deixar de pagar certos impostos que você pagaria com uma empresa única.

Com estas mudanças simples do ponto de vista de planejamento tributário, você já começará a ter um controle do que está sendo pago, já diminuindo muito erros na hora do pagamento de suas dúvidas tributárias, e tornando tudo mais seguro.

O regime tributário interfere, e muito

A escolha de um regime tributário, como o próprio nome sugere, já irá dizer em que base de tributos sua empresa irá trabalhar. E isso poderá te ajudar ou te atrapalhar, dependendo da situação. Tendo mais controle e planejamento, como já citado anteriormente, podemos partir para a segunda etapa. Qual o melhor enquadramento fiscal para você? Será o Simples Nacional, o Lucro Presumido, ou até mesmo o Lucro Real? Isso só um estudo personalizado sobre a situação da sua empresa irá dizer.

Acontece muito de você perceber ao longo do ano que aquele regime não é o adequado para sua empresa. Neste caso, é possível mudar, mas essa troca pode ser feita apenas anualmente, no final do ano. Ou seja, se notou que seria melhor outro regime em fevereiro ou março, irá ainda passar alguns meses desta forma.

Simples Nacional

Para empresas de pequeno porte, o regime normalmente preferido e o mais comum é o Simples Nacional. De cara, ele pode parecer uma escolha perfeita em função de algumas vantagens: em muitos casos, dependendo da atividade e do faturamento, tem uma carga tributária menor. Possui um esquema de tabelas escalonada e uma unificação dos tributos, sendo paga somente uma guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples). Isso permite uma melhor organização da planilha de pagamento de contas da empresa, correndo-se menos risco de esquecer alguma guia de impostos.

No Simples, as tabelas são divididas seguindo o princípio de faturamento de seu negócio. Mas fique atento também ao porte da sua empresa. Para empresas de pequeno porte, o faturamento máximo anual poderá ser de 4,8 milhões. Já para quem é formalizado como Microempreendedor Individual (MEI), o faturamento máximo é de 81 mil reais anuais.

Lucro Presumido

Mas nem todas essas vantagens do Simples garantem que ele é o melhor regime tributário para sua empresa. Por exemplo, existem atividades que não pagam certos impostos, mas por se encaixarem como Simples, passam a ser obrigados a pagar. Outra questão é com relação ao faturamento. Dependendo da faixa na qual a empresa se encaixa, pode passar a ser mais vantajoso estar no Lucro Presumido, por exemplo.

O regime tem esse nome pelo sistema de tributação dos seus principais impostos federais. São eles: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Ambos incidem sobre a parcela que a legislação considera como lucro.

Lucro Real

Em outros casos, até mesmo o Lucro Real pode ser a melhor alternativa. Nele, a maioria dos impostos é cobrada sobre o lucro, e não sobre o faturamento. Então, dependendo do tipo de empresa, atividade, do faturamento e do lucro, essa pode ser uma boa opção também. O fato é que para ter certeza, o mais indicado é pesquisar bastante e contar com a ajuda de um consultor, de um profissional de contabilidade.

Dividendos ou pró-labore?

Uma estratégia muito usada por alguns empresários é diminuir ao máximo possível o seu pró-labore (salário do sócio de uma empresa), pois sobre ele incidem impostos de renda e contribuição previdenciária. Esses tributos não incidem comumente sobre os dividendos (divisão dos lucros anuais de uma empresa para os sócios). Assim, antecipar os dividendos e pode significar uma diminuição da carga de impostos que teriam sido, de fato, gerados sobre esse salário empresarial.

Ah, mas então é simples: só retirar dividendos será sempre mais vantajoso? Não é bem assim. Primeiro que, para poder retirar dividendos, a empresa precisa ter lucro. Isso não acontece com o pró-labore, quando você pode ter o seu salário como sócio independentemente do lucro da empresa. Outro ponto importante é quando falamos do Fator R. Algumas atividades do Anexo V do Simples Nacional, por exemplo, estão sujeitas a essa variável. Isso pode fazer a empresa pagar menos impostos. E, neste caso, uma estratégia seria aumentar o valor do pró-labore para ter um Fator R a partir de 28% e ser enquadrado como Anexo III, que tem uma carga tributária bem menor.

Mantenha seus impostos pagos em dia

Deixar de pagar seus impostos em dia pode ser uma das piores decisões que um empresário pode tomar. Isso pode acarretar uma série de encargos sobre estes atrasos, aumentando assim o valor de multas e juros que uma guia paga fora do prazo pode causar. Então, uma dica simples é: tenha controle dos seus impostos, converse com seu contador e esclareça datas de pagamentos e quais são suas incidências. Desta forma, você irá manter um controle maior.

Sonegar não compensa

Para muitos, sonegar pode parecer uma das únicas e viáveis maneiras de pagar menos impostos e diminuir a carga tributária sobre sua empresa. Mas esse é o maior dos enganos. Sonegar impostos é crime, acarretando multas gigantescas e outras penas sobre quem pratica tal ato. O artigo 1º da Lei 4.729/65 descreve várias condutas que se enquadram como crime de sonegação. Até mesmo quando ocorre o fato sem a intenção. Por isso, fique de olho quanto às dívidas tributárias sobre sua empresa. E lembre-se sempre: existem formas corretas de diminuir os impostos.

Fique ligado aos benefícios fiscais

Para quem possui dívidas tributárias com o governo, existe o REFIS, programa do governo que se destina a regularizar débitos relativos a tributos e contribuições administrados pelos órgãos Federais. Se esse for o caso da sua empresa, verifique se já está disponível para entrar neste tipo de parcelamento.

Também frequentemente o governo lança outros programas temporários para facilitar a regularização das dívidas. O mais recente foi o PERT – Programa Especial de Regularização Tributária, lançado em 2018 e que permitiu que as empresas do Simples fizessem essa opção de adesão até o mês de julho. Então vale muito ficar ligado!

Além disso, para quem pretende diminuir os impostos que pagam, existem outros benefícios fiscais. Anualmente são oferecidos benefícios para quem colabora com parte dos seus impostos para projetos culturais. Isto é garantido pela Lei Rouanet, gerando assim uma diminuição do IRPJ. Não vale para todos os tipos de empresa. Mas esse é só um exemplo. Vale pesquisar outros benefícios fiscais dos quais sua empresa pode desfrutar.

Escolha um bom contador

Pode ter certeza que um dos principais alicerces de uma empresa é a sua contabilidade. Isso certamente irá ajudar sua empresa também a pagar menos impostos. Por isso é tão importante escolher um bom serviço. Como fazer isso? Pesquise sobre, procure um contador que mantém a informação ao alcance de seus clientes. Toda empresa, sem exceção, precisa de um contador à sua disposição, independentemente do porte. É ele que proverá o maior meio de lidar com seus tributos, não só como um prestador de contas, mas como um consultor e parceiro.

Fonte: Jusbrasil