Concursos públicos da DPE-TO abordarão racismo estrutural e relações de gênero

Os temas "racismo estrutural" e "relações de gênero" serão conteúdos obrigatórios nas provas dos concursos públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. A regra foi definida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP) por meio de resolução.

A medida prevê que cada grupo de disciplinas a serem avaliadas deve conter pelo menos um item de seu conteúdo relacionado à inclusão e diversidade racial na sociedade e às relações de gênero e o status jurídico da mulher no Direito brasileiro.

Já no curso oficial de preparação à carreira dos membros da Defensoria Pública deve haver pelo menos um módulo que aborde os temas em questão ou algum outro relacionado à promoção de direitos humanos e inclusão de minorias sociais.

O CSDP decidiu que a banca examinadora dos concursos públicos deve ser composta por no mínimo uma mulher e uma pessoa negra, sem que esse pré-requisitos sejam cumulados por um único integrante.

Nos últimos meses, o conselho já havia aprovado a ampliação de 20 para 30% no percentual de cotas para pessoas negras, indígenas e quilombolas nos concursos públicos da instituição. Além disso, a Defensoria apresentou à Assembleia Legislativa estadual uma minuta de projeto de lei para implantação de cotas étnico-raciais em concursos públicos no estado, com reserva de 30% das vagas para pessoas negras, quilombolas e indígenas. Com informações da assessoria de imprensa da DPE-TO.

Fonte: Conjur