Corte Especial do STJ recebe denúncia contra Wilson Witzel

Witzel é investigado no âmbito da Operação Favorito, da Operação Placebo e da Operação Tris in Idem. Segundo a PGR, o governo do RJ estabeleceu esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais que prestam serviço ao governo, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Após a deflagração da operação, o ex-secretário de Saúde do Estado da gestão Witzel, Edmar Santos, apresentou-se voluntariamente para celebrar acordo de colaboração premiada.

Sustentações

• MPF

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, em sustentação oral, afirmou que no material remetido à procuradoria há referências de interceptações telefônicas que indicavam que o empresário Mario Peixoto pagou vantagens indevidas ao governador Witzel, a fim de que ele revogasse a desqualificação da urbanização social do instituto Unir Saúde, que tem como sócio oculto o empresário.

Além disso, sustentou que o MPF encaminhou documentos referentes a pagamentos ao escritório de advocacia de Helena Witzel, mulher do governador e o MP/RJ remeteu provas a respeito das fraudes praticadas pela secretaria de Saúde do RJ no tocante de compra de respiradores e de contratação de hospitais de campanha.

"Talvez tenha sido a coisa mais chocante que eu tenha visto, tanto no Rio quanto aconteceu em outros Estados da federação. Nessa pandemia, ao invés de proporcionar um momento afetivo, um momento em que as pessoas tentam minimizar essa dor, elas usaram em benefício próprio."

Segundo a subprocuradora, na delação de Edmar Santos, ele revelou sofisticada organização criminosa no estado do Rio composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada pelo governador Witzel, a qual repetiria o esquema criminoso praticado pelos dois últimos governadores - Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

A subprocuradora afirmou que o conjunto probatório comprova os crimes de corrupção e lavagem de ativos praticados por Witzel, que não só participou da confecção dos contratos de fachadas como da celebração do contrato de serviços advocatícios de sua esposa.

Assim, pediu a prorrogação do afastamento de Witzel por mais um ano, além da manutenção das medidas cautelares e que ele não volte ao Palácio das Laranjeiras. Por fim, que seja recebida a denúncia.