Desembargador manda soltar Deolane Bezerra, sua mãe e outros investigados

Na noite desta segunda-feira, 23, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do TJ/PE, mandou soltar a influenciadora e advogada Deolane Bezerra, presa desde o último dia 10, no âmbito da Operação Integration.

Além da Deolane, outros 17 investigados foram beneficiados pela determinação, dentre deles a mãe da advogada, Solange Bezerra, e Darwin Henrique da Silva Filho, proprietário da Esportes da Sorte.

A Operação Integration investiga uma suposta organização criminosa que atua em jogos ilegais e lavagem de dinheiro.

A decisão foi proferida no âmbito de pedido de habeas corpus feito pela defesa de Darwin Filho, estendendo a decisão aos demais presos. 

O cantor Gusttavo Lima, também investigado no esquema, teve sua prisão preventiva decretada mais cedo, mas não foi incluído na decisão de soltura.

Decisão

Segundo a Folha de S.Paulo, o  desembargador acatou argumentos do o Ministério Público de Pernambuco, que tinha pedido a substituição das prisões por outras medidas cautelares.

"Constata-se que o titular da ação penal [MPPE] constatou inexistirem elementos para o oferecimento da denúncia razão pela qual requereu a realização de diligência, o que, indubitavelmente, implicará em constrangimento ilegal no que tange à prisão preventiva dos pacientes."

E completou:

"A partir do momento em que o Órgão Ministerial não se mostra convicto no oferecimento da denúncia, mostram-se frágeis a autoria e a própria materialidade delitiva, situação esta que depõe contra o próprio instituto da prisão preventiva prevista na norma adjetiva penal."

O juiz destacou que o art. 312 do CPP "exige, como condição para a decretação da prisão preventiva, a comprovação do crime, indícios suficientes de autoria e o risco que a liberdade dos acusados representa", conforme descrito no documento. 

"Portanto, se não há elementos suficientes para a apresentação da denúncia, a prisão dos réus deve ser imediatamente revogada, sob risco de se configurar constrangimento ilegal".

Entenda o caso

A empresária, advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi presa no último dia, 4, em uma operação da Polícia Civil de Pernambuco contra organização criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

A mãe de Deolane, Solange Alves, também foi presa na operação.

Deolane Bezerra chegou a ser liberada da prisão no último dia 9, após a Justiça de Pernambuco conceder habeas corpus, mas por descumprir medidas cautelares, teve de retornar a prisão, no dia seguinte.

A mãe da advogada, Solange Bezerra, não chegou a obter a concessão de nenhum HC, e seguia presa até a determinação do desembargador.

O processo tramita em segredo de Justiça.

Fonte: www.migalhas.com.br