Desembargadora homologa acordo em ocupação Gleba Mandacaru

A desembargadora Marilsen Andrade Addario, da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT, homologou um acordo entre a empresa Jacarandá Agroindustrial e a Associação Rural Nova Mandacaru, que regulariza a posse de aproximadamente 38 mil hectares na região de Paranaíta/MT.

O processo tinha como objetivo a regularização fundiária de hectares pertencentes a empresa Jacarandá Agroindustrial, que foram ocupados em 1998 por 124 famílias. O local da ocupação ficou conhecido como Gleba Mandacaru, e posteriormente, essas famílias se reuniram formando a Associação Rural Nova Mandacaru.

De acordo com o escritório Ernesto Borges Advogados, a demanda foi marcada por intensos conflitos e debates pelas partes envolvidas, até que o caso foi encaminhado para o CEJUSC do TJ/MT para tentativa de conciliação após 26 anos de tramitação.

Ademais, a banca afirma que após inúmeras reuniões judiciais e extrajudiciais realizadas pode-se chegar a um acordo, onde a Associação terá a imediata adjudicação de 51% da área envolvida, e o restantes serão transferidos após o pagamento integral dos valores acordados para a aquisição do território.

Fonte: www.migalhas.com.br