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Entidade entrega aos candidatos propostas sobre advocacia pública federal
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) vem apresentando, aos candidatos que concorrem às eleições deste ano, propostas para aperfeiçoamento da advocacia pública.
O material será entregue a todos os presidenciáveis e também a diversos postulantes à Câmara e ao Senado.
A Anafe defende a elaboração de um novo projeto de Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Dentre as mudanças institucionais, seria necessária a previsão de independência técnica do advogado público, com normas e procedimentos definidos em lei complementar.
A associação também prega a unificação das carreiras jurídicas da AGU, além da participação dos advogados públicos nas decisões de gestão, na fixação de orientações técnico-jurídicas e na elaboração de propostas de planejamento estratégico da instituição.
Para a Anafe, a escolha do advogado-geral da União deve ser feita entre os membros da advocacia pública federal, por meio de lista tríplice, e com mandato de dois anos, autorizada uma recondução. A lista tríplice ou a votação entre os pares também seriam opções para escolha dos demais gestores da advocacia pública federal.
Outras propostas são a criação progressiva da carreira de apoio da AGU, formada por técnicos, analistas e assessores; e a adoção de programas de prevenção e combate ao assédio moral e de tratamento dos riscos à saúde ocupacional na advocacia pública federal.
Fonte: Portal Contábeis