Nesta quarta-feira, 4, a Suprema Corte dos Estados Unidos, por apertada maioria de cinco votos a quatro, negou pedido do governo Trump para suspender ordem judicial que determinava o pagamento de aproximadamente US$ 2 bilhões em assistência estrangeira.

No entanto, o tribunal não estabeleceu um prazo para a liberação dos recursos, o que permite que a Casa Branca continue contestando a questão em instâncias inferiores.

Ordem temporária

A disputa começou quando o governo Trump decidiu interromper a liberação de fundos de assistência ao exterior, sob o argumento de que era necessário revisar as diretrizes de financiamento.

Em resposta, um grupo de organizações beneficiárias, incluindo a AIDS Vaccine Advocacy Coalition, ajuizou uma ação alegando que a suspensão violava o APA - Administrative Procedure Act, legislação que regula a atuação de agências Federais.

No dia 13 de fevereiro de 2025, o juiz Amir Ali, da Corte Distrital do Distrito de Columbia, concedeu ordem de restrição temporária, impedindo o governo de interromper os pagamentos.

Posteriormente, em 25 de fevereiro, a mesma Corte determinou que os pagamentos referentes a serviços já prestados antes da suspensão fossem efetuados até as 23h59 do dia 26 de fevereiro.

Diante da obrigação de liberar os recursos, o governo recorreu à Suprema Corte com um pedido de suspensão urgente, alegando que a decisão violava o princípio da imunidade soberana, segundo o qual a União não pode ser obrigada a efetuar pagamentos sem autorização legal expressa.

Além disso, sustentou que a decisão da Corte Distrital, embora formalmente apresentada como uma ordem temporária, funcionava como injunção preliminar, o que impediria a devida análise pelas instâncias superiores.

O pedido foi inicialmente examinado pelo presidente da Suprema Corte, John Roberts, que concedeu uma suspensão administrativa da ordem, evitando o pagamento no último instante.

No entanto, ao ser submetida à análise do plenário, a maioria dos ministros decidiu negar o pedido do governo, mantendo a obrigação de pagamento. Votaram contra o bloqueio os ministros John Roberts, Amy Coney Barrett, Elena Kagan, Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson.

Divergência

O magistrado Samuel Alito, acompanhado por Clarence Thomas, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh, manifestou veemente discordância, questionando se um único juiz distrital teria o poder de ordenar unilateralmente o pagamento de US$ 2 bilhões sem possibilidade de revisão judicial.

Ao votar, Alito criticou duramente a decisão da maioria. "Isso impõe uma penalidade de US$ 2 bilhões aos contribuintes americanos não porque a lei assim exige, mas simplesmente porque um juiz distrital assim determinou", afirmou.

Argumentou, ainda, que o governo demonstrou alta probabilidade de sucesso no mérito do recurso e que os fundos, uma vez liberados, dificilmente poderiam ser recuperados, o que causaria dano irreparável.

Fonte: www.migalhas.com.br