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Governo Federal amplia redução da alíquota do IPI para 35%
O Governo Federal publicou um decreto na sexta-feira (29/04), reduzindo novamente a alíquota do IPI, e os efeitos começam a ser produzidos hoje, em 1º de Maio de 2022.
Essa redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) tem a finalidade de estimular a economia, reduzindo a carga tributária sobre as indústrias, e consequentemente afetando positivamente o consumidor. A projeção é que ocorra a redução de preços de automóveis, eletrodomésticos em geral, eletrônicos, brinquedos e etc. É uma das medidas necessárias para controlar a inflação.
O corte que estava em vigor até 30 de Abril era de 25% e agora passou a ser de 35%, havendo assim a ampliação da redução. Apesar dessa redução, infelizmente não há possibilidade de compensação fiscal para as Empresas referente aos exercícios financeiros anteriores, uma vez que o IPI é um tributo extrafiscal, de natureza regulatória.
Fonte: JusBrasil