Isenção de IPI para pessoas com deficiência volta a ser liberada; veja Lista de Condições Médicas

Paralisada desde abril de 2022 por falta de regulamentação a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e, consequentemente, de ICMS, a compra de carros PCD (Pessoa com Deficiência) finalmente foi liberada pelo Governo Federal.

O Diário Oficial da União publicou, no último dia 5 de maio, o Decreto nº 11.063/2022, que regulamenta os critérios para a avaliação de pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do IPI na compra de carros.

A principal alteração na nova regulamentação é o aumento do teto de preço de R$ 140 mil para R$ 200 mil, o que ampliará a gama de carros contemplados pela isenção do IPI para PCD.

Além disso, a lista de condições médicas também sofreu alterações e passou a contemplar uma nova condição. A partir de agora, a isenção também atenderá pessoas com deficiência auditiva que tenham perda bilateral, parcial ou total da audição, de 41 dB ou mais, aferida por audiograma nas frequências entre 500 Hz e 3.000 Hz.

Segundo a Receita Federal, a vigência da isenção também foi prorrogada e agora terá validade até 31 de dezembro de 2026. A partir de agora, os pedidos que estavam em análise poderão voltar a ser apreciados e, se os pleiteantes se encaixarem nas condições exigidas por lei, serão agraciados pelo benefício da isenção de IPI para a compra de carros PCD.

Lista de condições médicas PCD

• Amputações ou ausência de membros



• Artrite reumatoide



• Artrodese



• Autismo



• AVC



• Bursite



• Cardiopatia



• Condromalácia patelar



• Doenças degenerativas



• Deficiência intelectual severa ou profunda



• Deficiência auditiva, parcial ou total, de 41 dB ou mais, aferida por audiograma nas frequências entre 500 Hz e 3.000 Hz; Doenças neurológicas



• Deficiência visual com acuidade visual igual ou menor que 20/200 na tabela de Snellen no melhor olho; campo visual inferior a 20 graus; ocorrência simultânea das duas situações; visão monocular



• Encurtamento de membros e más formações



• Esclerose múltipla



• Escoliose acentuada



• Falta de força em membros



• Falta de sensibilidade



• Hemiparesia ou hemiplegia



• Hérnia de Disco



• Lesão por Esforço Repetitivo (LER)



• Linfomas



• Lesões com sequelas físicas



• Lesão no manguito rotador



• Mastectomia



• Membros com deformações congênitas ou adquiridas



• Monoparesia



• Monoplegia



• Nanismo



• Neuropatias diabéticas



• Ostomia



• Paralisia



• Paraplegia



• Paresia



• Parestesia



• Parkinson



• Poliomielite



• Problemas graves na coluna



• Próteses internas e externas



• Quadrantectomia



• Renal crônico



• Síndrome de deficiência imunológica (HIV)



• Talidomida



• Tendinite crônica



• Tetraparesia



• Triplegia

Fonte: JusBrasil