Juíza que mandou prender Gusttavo Lima e Deolane é acusada de abuso judicial

O MP/PE ingressou com um recurso no TJ/PE contra a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª vara criminal do Recife/PE, alegando abuso de autoridade e falta de imparcialidade na condução da Operação Integration.

A investigação apura crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, envolvendo a influenciadora Deolane Bezerra e o cantor Gusttavo Lima.

Atuação do MP/PE e críticas à magistrada

No recurso, o MP/PE sustentou que a juíza teria "tumultuado o processo" ao determinar que os promotores optassem entre apresentar denúncia, arquivar o caso ou requisitar novas diligências, mesmo com etapas investigativas pendentes.

"Não foi concluída a análise dos dados da movimentação financeira dos investigados, diligência indispensável ao oferecimento da denúncia em razão da necessidade de demonstração da materialidade e dos demais elementos do tipo do crime de lavagem de dinheiro."

O MP/PE também acusou a magistrada de desqualificar as manifestações ministeriais e de adotar uma postura incompatível com o princípio acusatório.

"A postura da juíza de 1ª grau, a toda evidência, viola o princípio acusatório. Embora a magistrada não goste ou não queira enxergar, é do Ministério Público a titularidade da ação penal."

Exposição de dados sigilosos

Outra crítica central do MP/PE é o levantamento do sigilo de informações financeiras relacionadas à investigação, o que teria causado exposição indevida.

"A abertura dos dados das informações financeiras desencadeou rapidamente o interesse da imprensa, atraída pelos elevados valores e pelo envolvimento de pessoas famosas."

Para o MP/PE, essa medida teria o objetivo de "constranger o Ministério Público e lançar a opinião pública contra a Instituição".

Impacto das decisões na investigação

O MP/PE argumentou que a postura da juíza compromete a integridade das apurações e pode levar a desfechos inadequados.

"Como dito e demonstrado, não foi concluída a análise dos dados da movimentação financeira dos investigados, diligência indispensável ao oferecimento da denúncia e à correta apuração dos fatos investigados."

No que diz respeito ao caso do cantor Gusttavo Lima, a magistrada teria dito que o MP mudou o entendimento no indiciamento "em manifestação breve e carente de argumentos". 

Segundo o parquet, o que de fato aconteceu foi que, concluído o inquérito policial, patente se mostrou a fragilidade da investigação, o que ensejou na requisição de diligências complementares.

Ainda, quanto à influenciadora Deolane Bezerra, o MP/PE verificou a ausência de indícios aptos ao oferecimento da denúncia, notadamente quanto às infrações penais antecedentes e à própria materialidade dos crimes de lavagem de dinheiro imputados pela autoridade policial.

Pedido de liminar

Por fim, o MP/PE solicitou a suspensão liminar da decisão que obriga o Ministério Público a agir antes da conclusão das etapas investigativas.

Segundo o órgão, "a continuidade da postura da magistrada prejudica a apuração dos fatos e pode causar danos irreparáveis".

No mérito, o recurso pede a remessa do caso ao Conselho da Magistratura para análise disciplinar da conduta da juíza.

Além disso, a promotoria enfatizou que, caso seja oferecida, a denúncia deve estar fundamentada em provas robustas, reforçando que "qualquer decisão precipitada pode comprometer a credibilidade da investigação".

O caso agora está sob análise do desembargador prevento no TJ/PE, Demócrito Ramos Reinaldo Filho, que decidirá sobre o pedido.

Processo: 0022884-49.2024.8.17.2001

Fonte: www.migalhas.com.br