MEI não é impeditivo para receber Auxílio Brasil, afirma ministro

Na última semana, o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, declarou que o Auxílio Brasil também poderá ser pago para os Microempreendedores Individuais (MEIs).

A declaração do ministro ocorreu no sentido de esclarecer dúvidas dos beneficiários quanto ao risco de ser excluído do Auxílio Brasil caso decidam se formalizar como MEI para obter uma fonte de renda fixa ou alternativa.

Em resposta, Ronaldo Bento, explicou que, o beneficiário do Auxílio Brasil que tiver o interesse de formalizar como MEI “não precisa ter medo, pois não será excluído do programa”.

A única condição imposta foi que o empreendimento se mantenha regularizado perante o pagamento regular do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS-MEI).

De acordo com as regras, podem receber o Auxílio Brasil as famílias que estão em extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 100 por pessoa, e em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa, desde que seja composta por gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos.

O objetivo do programa é amparar a população brasileira em situação de vulnerabilidade social.

Fonte: Portal Contábeis