MP que restringiria remoção de conteúdo de redes sociais não será examinada pelo STF

Foi suspensa, a pedido da ministra Rosa Weber, a sessão virtual do Supremo Tribunal Federal, marcada para esta quinta-feira (16/9) que referendaria decisão de suspender a Medida Provisória 1.068/2021, que restringe a retirada de conteúdo das redes sociais.

A norma foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro na véspera dos atos antidemocráticos de 7 de setembro e, na última terça-feira (14/9), foi devolvida ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que suspendeu sua tramitação no Congresso Nacional.

"Tendo em vista a perda superveniente de objeto das presentes ações diretas de inconstitucionalidade, prejudicada a submissão da medida cautelar a referendo do Plenário desta Suprema Corte, impondo-se, pois, o cancelamento da sessão virtual extraordinária agendada", diz a ministra em seu despacho. Ela mesma havia solicitado a realização da sessão ao presidente do STF, ministro Luiz Fux.

A ministra classificou como "fato público e notório"  a devolução da MP por  Pacheco, e disse que "tal fato produz significativo efeito de ordem jurídica, acarretando a perda superveniente de objeto das presentes ações diretas de inconstitucionalidade".

Fonte: ConJur