A 1ª seção do STJ definiu, ao julgar o Tema 1.240 dos recursos repetitivos, que o ISS - Imposto sobre Serviços integra a base de cálculo do IRPJ...
1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação de um casal ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais por injúria racial após...
A companhia aérea Azul e a agência de viagens Decolar foram condenadas solidariamente a pagar R$ 8 mil cada, a título de indenização por danos...
Trabalhadora gestante dispensada sem justa causa durante aviso-prévio indenizado tem verbas relativas à estabilidade provisória reconhecidas pelo...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48