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Notícias Jurídicas


Cliente pede mais indenização e acaba sem nada no tribunal

21/02/2025

Um cliente que teve reconhecida a nulidade de contrato de empréstimo com um banco em 1ª instância recorreu para aumentar a indenização por danos...

STF vai reiniciar julgamento sobre devolução de valores da 'revisão da vida toda'

21/02/2025

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta quinta-feira (20/2) e, com isso, interrompeu o julgamento virtual no qual...

Médico francês que foi racista com porteiro é condenado por deixar cão solto em praça

21/02/2025

A juíza Maria Tereza Donatti, do 4º Juizado Especial Criminal do Leblon/RJ, condenou médico francês Gilles David Teboul a dois meses de...

STJ mantém condenação mesmo após busca e apreensão ser invalidada

19/02/2025

A 5ª turma do STJ manteve condenação de homem pelos crimes de uso de documento falso e resistência à prisão em busca e apreensão...

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