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Notícias Jurídicas
A falta grave do empregador e a justa causa patronal
28/04/2022
Existem determinadas situações em que a responsabilidade pelo fim do contrato de trabalho é imputada ao empregador. Nesses casos, o empregado tem resguardado os seus direitos trabalhistas, devendo, para tanto, pleitear judicialmente a rescisão...
Expressões deselegantes e em tom jocoso de advogado em petição podem gerar responsabilidade civil ou penal.
28/04/2022
No dia 5.4.2022 foi publicado no Diário Oficial o REsp 1.888.401-DF, de relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, da Terceira Turma. Neste Julgamento, que tratava de um tema de um tema de interesse geral dos colegas advogados, restou decidido...
Médico é responsável por falta de informação acerca dos riscos em cirurgia
28/04/2022
Na data de 25 de abril de 2022 o STJ publicou o informativo de jurisprudência nº 733 fixando a tese de o médico é civilmente responsável por falha no dever de informação acerca dos riscos de morte em cirurgia.Fundamentam os Ministros que todo...
Ministério da Economia anuncia medidas para facilitar acesso de empreendedores ao crédito
27/04/2022
O governo federal anuncia nesta segunda-feira (25/4) o Programa Crédito Brasil Empreendedor, composto por um conjunto de medidas para facilitar o acesso ao crédito a empreendedores de diversos portes. Iniciativa da Secretaria de Produtividade e...