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Notícias Jurídicas


FGTS extraordinário: Caixa determina prazo máximo para o saque de R$ 1 mil

27/04/2022

Buscando movimentar a economia nacional, o Governo Federal aprovou mais um saque extraordinário pelo FGTS. Nesta rodada, os cidadãos estão recebendo transferências no valor de R$ 1 mil enviados diretamente para o Caixa Tem. O...

Bancos devem cessar descontos de cartão consignado não contratado

27/04/2022

Em decisão liminar, a juíza determinou que dois bancos se abstenham de descontar valores de cartão de crédito consignado de benefício previdenciário de uma mulher que alegou não ter contratado o serviço.Uma aposentada ajuizou ação...

Falso empoderamento do consumidor no sistema de avaliação de plataforma digital

27/04/2022

O avanço tecnológico mundial, especialmente a partir da década de 1970, com a potencialização do modelo produtivo do just in time e dos efeitos da terceirização, foi um fator fundamental na transformação das relações de consumo, que...

A reforma tributária deveria considerar os princípios do ESG/Tributação?

27/04/2022

O tema reforma tributária se mantém constante no cenário econômico-político brasileiro sendo ingrediente adicional, neste momento, a eleição presidencial que se avizinha, assim como a renovação do Poder Legislativo, no nível federal.A...

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