A LGPD trouxe mudanças importantes para a coleta, o tratamento e o armazenamento de dados pessoais pelas companhias. A preocupação com o tema acabou criando também alguns mitos, que cercam as empresas que precisam urgentemente implantar ou...
Este último artigo da série sobre a aplicação, ou não, do direito de preferência nos contratos de parceria rural tem como intuito categorizar as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Quanto à classificação das decisões,...
O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, afirmou nesta quarta-feira (6) que a operadora de plano de saúde Prevent Senior será investigada por conta das denúncias que vieram à tona durante a CPI da...
Sabe-se que os embargos de terceiro são cabíveis no caso em que um terceiro, alheio à relação processual, sofre constrição judicial sobre bens de sua propriedade ou sobre os quais possui direito. Desse modo, os embargos de terceiro consistem...
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