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Notícias Jurídicas
Em quais casos é possível excluir o sócio de uma empresa?
13/04/2022
no Contrato Social, um rol exemplificativo de condutas que serão consideradas suficientes à exclusão extrajudicial de algum dos sócios.O sócio cuja exclusão se pretende deverá ser notificado para que, em prazo hábil, defenda-se das...
Erro no sistema eletrônico da Justiça pode configurar justa causa para afastar intempestividade do recurso
13/04/2022
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o erro em sistema eletrônico de tribunal na indicação do término do prazo recursal é apto a configurar justa causa, prevista no artigo 223, parágrafo 1º,...
Direito do Consumidor: A cobrança indevida gera dano moral presumido?
12/04/2022
Imagine que você, consumidor, está sendo cobrado indevidamente.A cobrança indevida pode ocorrer de várias maneiras: cobrança de dívida paga, tarifas bancárias, débito automático não autorizado, entre outras.Será que essa cobrança...
Governo de São Paulo lança o Código de Defesa do Empreendedor
12/04/2022
Visando desburocratizar e impulsionar o empreendedorismo, o Estado de São Paulo editou o Código de Defesa do Empreendedor, dando mais proteção à livre iniciativa, visando o desenvolvimento econômico e facilitação nos procedimentos de...